Contratação Menor de 18 anos

Boa Tarde!!!

Um cliente do escritório que trabalho quer contratar um rapaz que tem 15 anos de idade, ele pode? Lá é uma panificadora!

Francymara dos Santos Lima,

Funcionário menos de 16 anos só poderá ser registrado na condição de menor aprendiz.
Quando o mesmo tiver 16 anos é preciso verificar a função que irá exercer, pois existem algumas restrições.

Os artigos 402 ao 441 da CLT trata do Trabalho do Menor, estabelecendo as normas a serem seguidas por ambos os sexos no desempenho do trabalho.

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade.

Fonte: Guia Trabalhista

Exato, só como menor aprendiz, tive um cliente que disse que não existia isso e registrou um rapaz de 15 anos como auxiliar de escritorio e foi rapidinho a fiscalização baixou lá e fez ele dar baixa e a fiscal disse que vai enviar uma autuação via correios.