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Rescisão por engajamento militar

Elisangela Mello Medeiros

Elisangela Mello Medeiros

Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Recursos Humanos
há 10 anos Sexta-Feira | 10 abril 2015 | 15:11

Boa Tarde!!!!
Tenho um funcionário que esta afastado para prestação de serviço militar, porém segundo ele, irá engajar, mas ainda não saiu a lista no quartel e a empresa não foi comunicada oficialmente.
Minha duvida é a seguinte:
* quando a empresa for comunicada oficialmente ela poderá fazer a demissão do funcionário sem justa causa (acordo entre as partes(para o funcionário receber o FGTS). Tem algum prazo que a empresa tem q respeitar? Se a empresa puder demiti-lo sem justa causa, tem que pagar os 30 dias de aviso prévio? ou o funcionário terá que pedir desligamento.
Andei pesquisando na internet mas nada de muita explicação.

Obrigado

Elisangela
carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 10 anos Quinta-Feira | 16 abril 2015 | 14:48

Elisângela, boa tarde.
Se a empresa o dispensar (demitir sem justa causa) o procedimento e normal,
- estabilidade (ver convenção coletiva de trabalho)
- aviso prévio
- Ferias
- Decimo Terceiro
- outros.........

veja a materia no link abaixo, item 16

www.informanet.com.br

caso não consiga acessar o link, acesse o google e digite rescisão de contrato de trabalho engajamento militar, e vá no item acima

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