Jovem Aprendiz de 18 a 24 anos

Boa tarde,

A empresa onde trabalho tem contrato com a Guarda Mirim, que nos encaminha Jovens Aprendizes de 18 a 24 anos para a área de produção. Nosso contrato é de 6h diária para os Jovens, sendo 4 dias na empresa e 1 dia pra curso teórico na própria GM.
Todos tem ensino médio completo ou estão cursando, ou seja, todos tem ensino fundamental completo. Diante disso a carga horária poderia ser de 8h? Por serem maior de 18 anos, poderiam trabalhar a noite, mediante pagamento de adicional?
Alguém saberia me indicar mais alguma instituição na cidade de Suzano ou região próxima que ofereça o mesmo tipo de serviço da GM, ou seja, encaminhe os Jovens para a empresa e faça a folha de pagamento deles?

Atte.


Adriana Almeida

Olá Adriana,

sobre a jornada de trabalho:

45) Qual é a jornada de trabalho permitida para o aprendiz?
A jornada de trabalho legalmente permitida é de:

-- 6 horas diárias, no máximo, para os que ainda não concluíram o Ensino Fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, cuja proporção deverá estar prevista no contrato (art. 432, caput, da CLT);

-- 8 horas diárias, no máximo, para os que concluíram o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas (art. 432, § 1º, da CLT), cuja proporção deverá estar prevista no contrato. Não é, portanto, possível uma jornada diária de 8 horas somente com atividades práticas; (art. 12 da IN - SIT Nº 97 DE 30.07.2012 )

Em qualquer caso, a compensação e a prorrogação da jornada são proibidas
(art. 432, caput, da CLT).


sobre o adicional noturno:

47) O aprendiz com idade inferior a 18 anos pode trabalhar em horário noturno?
Não, uma vez que a legislação proíbe ao menor de 18 anos o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre às 22h de um dia e às 5h do dia seguinte (art. 404 da CLT), para o trabalho urbano.
Já para o trabalho rural, considera-se trabalho noturno o executado entre às 21h de um dia e às 5h do dia seguinte, na lavoura, e entre às 20h de um dia e às 4h do dia seguinte, na atividade pecuária (art.7º da Lei nº 5.889, de 8 de
junho de 1973).
Quanto ao aprendiz com idade superior a 18 anos, não há vedação legal ao trabalho noturno, sendo-lhe assegurado o pagamento do adicional respectivo.

Fonte: OcultoD7BED/manual_aprendizagem_miolo.pdf" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">portal.mte.gov.br

Taciana

Adriana Alves de Almeida, verifique no SENAC, SENAI

Bom dia,

Obrigada Taciana, também achei esses trechos na internert. Pelo que entendi no nosso caso como TODOS dos jovens são maiores de 18 podem sim trabalhar a noite, recebendo o adicional, e como TODOS tem o ensino fundamental completo a jornada pode ser de 8 horas diárias.
Fábio Roberto, há cerca de dois anos assisti uma palestra no Senai e pelo que entendi na época os Jovens lá só trabalhavam 4h e as outras 4 seriam teóricas no próprio Senai, além de que o Senai não faz a folha de pagamento dos Jovens. Mas vou verificar novamente de repente houve alguma alteração. Obrigada.

Atte.

Adriana Almeida