A. Fatima Oliveira
Iniciante DIVISÃO 2 , Controlador(a)Boa noite.
Trabalho numa instituição sem fins econômicos e no ano passado contratamos um auxiliar administrativo, a principio seria por periodo de tres meses, depois prorrogado por mais tres meses e feita a rescisão. Foram feitos dois contratos de prestação de serviços por tempo determinado (um para cada período - mar-jun e jul-out). Sem assinatura de CTPS. O pagamento efetuado mensalmente com emissão de recibo. Ao final, foi feita rescisão onde foram pagas verbas rescisórias.
Ocorre que ao apresentar relatório de prestação de contas, a instituição foi questionada e feitas as seguintes observações/solicitações:
1) Se não houve assinatura de CTPS, nao deveria pagar verbas rescisórias;
2) os recibos não tem valor, deveria ser RPA ou NF.
Pergunta:
Procedem esses questionamentos? Se sim, o que fazer para corrigir?