Férias Proporcionais na Demissão por Justa Causa é paga?

Olá pessoal,

Estou aqui discutindo com minha contabilidade trabalhista de que em Demissão Justa Causa não é pago 13º, férias proporcionais + 1/3 proporcional. Somente saldo de salário e férias vencidas. Porém, eles estão me passando que existe uma sumula que é pago sim as férias proporcionais, mas não me passaram qual é.

Alguém sabe? Nunca fiz desta forma porque em todos os lados de legislação que encontro relata que não é pago.

Poderiam me auxiliar?

Obrigada!

Maria,

Existe a Súmula 171 porém ela fala que o pagamento NÃO é devido em casos de demissão por justa causa.

Veja essa notícia do TST, esclarece muito bem sua dúvida:

www.tst.jus.br

Obrigada pelo retorno!

Eles alegam que funcionários acima de um ano devemos sim pagar proporcional, mas não encontro nada sobre esse assunto.

Maria,

Peça a eles base legal dessa informação.

Bom dia Tamires Souza,


SÚMULA 171 DO TST
FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONTRATO DE TRABALHO. EXTINÇÃO
Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT).

Art. 147 - O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de conformidade com o disposto no artigo anterior. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Rafael,

Já havíamos citado esta súmula.