Pedido de Demissão no Contrato de Experiência

Bom dia,
Tenho um funcionário que pediu demissão pois o mesmo mudará pro exterior dia 28/04 e pediu demissão. O contrato de experiencia dele terminaria dia 29/05, e ele está precisando receber até dia 27/04. Tenho dúvida se posso descontar o aviso prévio dele?

Desde já obrigado.

Ola Lucas,

Aviso Previo não cabe nesse caso. Voce poderá descontar 50% dos dias que faltam para o termino do Contrato de Experiencia.

att

Lucas,

Se, durante o período de experiência, o trabalhador achar que não interessante permanecer no emprego, deve, na medida do possível, aguardar o último dia previsto para o encerramento do período de experiência. Neste caso, deve entregar no último dia do período de experiência um comunicado por escrito dizendo que não quer permanecer no trabalho, protocolando na cópia o recebimento. Agindo assim, você não terá que cumprir o período de aviso prévio e receberá tanto os dias trabalhados e como 13.º proporcional. (art. 480 CLT).

Agora, se não for possível esperar o término do contrato, a instituição poderá cobrar multa por rompimento do contrato antes do prazo. Esta multa segue a mesma regra de quando o empregador demite o funcionário antes do final do período previsto de experiência. Isto é o trabalhador deve pagar ao empregador 50% dos dias que faltarem para o seu término, que será descontado dos dias trabalhados e do 13.º proporcional. Caso a diferença for negativa, a rescisão será zerada (art. 481 CLT).

Muito obrigado pelas informações.