controle de ponto

Bom dia!

Pessoal,

Numa fiscalização, uma empresa que tem menos de dez funcionário é obrigada a levar controle de ponto?

Para empresas com menos de 10 empregados o controle de ponto pode ser feito em livro de ponto e caso a fiscalização pedir leve o livro.

Jorge,

Até onde eu sei, é que a legislação não obriga as empresas com menos de dez funcionários terem o controle de ponto, independentemente de ser manual, mecânico ou eletrônico. Então minha dúvida é pra desencargo de consciência. Pois tenho quase certeza que não se pode cobrar algo que a empresa não é obrigada a ter.

Bom dia.
Como o colega já comentou a Lei obriga apenas que empresas que tenham acima de 10 colaboradores façam o registro de ponto (eletrônico, mecânico, manual), empresas com números inferiores a este não são obrigadas (por enquanto).

Art 74 CLT:
§ 2º - Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.

Bom Dia,
A CLT obriga o controle apenas para os estabelecimentos com mais de dez colaboradores (art. 74, § 2º).

Aqui temos uma empresa com menos de 10 empregados e fazemos o controle de ponto mesmo sem exigência da lei, é critério estabelecido para muitos fins e um deles foi esse.

Então numa fiscalização, não se pode exigir esse controle, para empresas de menos dez funcionários?