intervalo entre turnos ultrapassa 2 horas

Possuimos dois funcionários que trabalham das 8:00 às 12:00 e das 18:00 ás 22:00, totalizando 8h/dia. Esse horário está correto??????

Joice.

A Lei nº 8.923, de 27/07/94, DOU de 28/07/94, acrescentou o § 4º ao art. 71 da CLT, que trata sobre o intervalo para repouso e alimentação de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas, para jornada contínua superior a 6 horas. De acordo com a lei, se o empregador não conceder o intervalo referido, caberá remunerar as respectivas horas com o adicional mínimo de 50% em relação a hora normal de trabalho. Trocando em miúdos, significa dizer que são pagas em forma de horas extras. Porém, a referida alteração é bastante polêmica, porque dá a impressão que o intervalo poderá ser acordado entre as partes.

Em qualquer regime de trabalho, revezamento ou não, entre uma jornada e outra, deverá haver um intervalo de 11 horas para repouso.

att
Raphael

Boa tarde!

Eu entendo que não esta corredo, por nao está obdecendo o intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra.

Olá Joice,

Apesar da CLT determinar um intervalo para repouso de no máximo duas horas, algumas CCT's autorizam um intervalo de até seis horas, como por exemplo o Sindicato das Empresas Hoteleiras aqui de Curitiba.
Então, o ideal é você verificar a CCT da categoria.


Atenciosamente,

Joice, a meu ver você terá 2 opções:

1 - elaborando um outro horário;

2 - contratar um 3º funcionário (para o horário depois das 18:00 h).

PS: de toda forma o horário, exposto, deverá ser mudado.