Empregado prestar serviço pra empresa em que trabalha

Bom dia. Caros colegas, estou com uma duvida aqui, talvez alguém já tenha visto alguma coisa sobre o empregado estar com carteira assinada e prestar serviço para a mesma empresa, mediante nota fiscal.
Quero saber se isso é possível, a principio o funcionário é vendedor, a empresa quer que ele abra uma empresa para tirar nota fiscal do valor que é pago de comissão. Isso é possível? Pode o funcionário abrir empresa no SIMPLES ou LUCRO PRESUMIDO para essa finalidade?

Por favor, se possível mandem embasamento legal.

Odete Munaro

seria no ramo de representaçao??

Sim Michele. A pessoa tem carteira assinada pela empresa como vendedor externo. Nao cumpre horário. Mas como as comissões são muito altas em determinados meses, a empresa sugeriu que abrissem empresa como REPRESENTANTE COMERCIAL para receberem esses valores. Ouvi dizer que nao ha mais possibilidade de a pessoa ser empregada e prestar serviço da mesma natureza para a mesma pessoa jurídica. Nao encontrei essa lei em minhas pesquisas.

Odete,
Sugiro a leitura do link: extra.globo.com

Daniela, esse caso aí é diferente. A pessoa pode ser empregado (funcao de vendedor) e ter uma oficina, isso nao da problema, porque ele pode ter funcionários pra trabalhar pra ele, e prestar servico para qualquer pessoa. No meu caso, a pessoa é vendedor, e irá prestar servico de REPRESENTANTE COMERCIAL para a mesma empresa em que esta registrado. Isso seria feito para que o mesmo recebesse as comissoes de vendas atraves da empresa dele. Ele iria representar exclusivamente a empresa onde ele ja esta trabalhando.

Odete,
Exigir que trabalhador abra uma empresa de prestação de serviços é considerado fraude, por violar o artigo 3º da CLT.