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Rescisão Com Pedido de Demissão antes do pagamento do Salari

Lionel Gouvea

Lionel Gouvea

Iniciante DIVISÃO 2 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 10 anos Terça-Feira | 12 maio 2015 | 10:51

Bom dia colegas,

um funcionario pediu demissao no dia 04/05/2015, gostaria de saber como fica o salario dele, visto que foi dispensado do cumprimento do aviso previo:

- O Salario de Abril, que seria pago dia 07/05, ele recebe normalmente ou pode/deve ser pago na rescisão?
- A data de pagamento da rescisão é no 10º dia a contar do dia seguinte ao pedido? No caso seria até 13 ou 14/05/2015?

Desde já agradeço a atenção e ajuda dos amigos,

Lionel

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 10 anos Terça-Feira | 12 maio 2015 | 11:00

Olá Lionel Gouvea
Bom dia,

Bem Vindo ao Contábeis!

Salário de Abril pagar no dia normal para não passar do prazo.
A data do pagamento será 14/05.

Orientação Jurisprudencial 162
A contagem do prazo para quitação das verbas decorrentes da rescisão contratual prevista no artigo 477 da CLT exclui necessariamente o dia da notificação da demissão e inclui o dia do vencimento, em obediência ao disposto no artigo 132 do Código Civil de 2002 (artigo 125 do Código Civil de 1916).


Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Lionel Gouvea

Lionel Gouvea

Iniciante DIVISÃO 2 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 10 anos Terça-Feira | 12 maio 2015 | 11:08

Oi Vânia Zaniratto, obrigado pelas boas vindas e pela resposta.

No caso do empregador não ter pago o salario na data correta devido ao funcionario nao estar mais trabalhando, ele pode fazer o pagamento na rescisao? Daria problema na hora da homologação ou somente se o funcionario entrar na justiça?

Grato

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 10 anos Terça-Feira | 12 maio 2015 | 11:14

Melhor pagar antes.
São coisa diferentes com prazos diferentes para pagamento.
Você com certeza terá problemas na homologação.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"

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