Ação Disciplinar

Boa tarde!

Tenho a seguinte situação:

Um funcionário pediu ao seu encarregado para trocar a folga para comemorar seu aniversário. O encarregado não aceitou a troca, então o funcionário faltou. No dia seguinte o Encarregado aplicou-lhe uma suspensão de 3 dias, alegando o motivo de falta injustificada. O funcionário assinou, mas ficou indignado. A via que foi entregue para o funcionário não foi assinada, nem por ele e nem pela empresa.
O funcionário foi para casa e disse que iria conversar com um advogado.

Quais os efeitos legais que a empresa poderá sofrer?

Olá Natalia
Bom dia,

A Empresa está amparada pelo Artigo 482 CLT.

Att,

Ok., Obrigada!

Prezada,

Embora haja previsão no art 482, para dispensa com justa causa, vê-se que a punição pela falta injustificada foi desproporcional. Deveria ter sido aplicado ao empregado uma advertência disciplinar e, na reiteração da desídia, eventual suspensão, e não a suspensão de três dias logo na primeira falta injustificada.

Att,

Osvaldo boa tarde,

Não existe uma ordem preferencial para isso. A suspensão pode vir antes se a Empresa julgar necessário.

http://www.plaecon.com.br/v2/noticias/noticias_detalhes.asp?cod=52

Att,

Vania, boa tarde,

Respeito seu ponto de vista, mas entendo que toda punição em se tratando de direito do trabalho deve ser proporcional à falta cometida. Se assim não fosse poderia a empresa ter demitido o empregado por justa causa, com espeque no art. 482. Ademais, os tribunais têm entendido que deve haver sim certa gradação do poder disciplinar do empregador, para que haja punição proporcional à falta. Nesse sentido advoga o Ministro do TST, Maurício Godinho Delgado: "A doutrina e a jurisprudência firmemente têm considerado a gradação de penalidades um dos critérios essenciais de aplicação de sanções no contexto empregatício, surgindo, desse modo, a advertência verbal ou escrita como o primeiro instante do exercício do poder disciplinar em situações de conduta faltosa do empregado" (In: Curso de Direito do Trabalho, 13ª Edição, Editora LTR, 2014 - pg. 718).

Concordo com o Osvaldo, se a empresa tivesse aplicado uma advertência ao invés de suspensão, talvez o colaborador não saísse tão indignado.

Os tribunais sempre tem dado ganho de causa as empresas que utilizam as penalidades de forma gradativa. Se tivesse nessa situação faria dessa forma.

Mas respeito a opinião da Vânia.

Bom dia pessoal

Respeito a opinião de vocês e até concordo.
É normal que as Empresas façam de forma gradativa e eu particularmente faço assim.

Mas como disse acima, se a Empresa julgar necessário dependendo da falta cometida a suspensão pode vir antes, enfim, fica a cargo da Empresa e da situação.

Att,

pessoal

bom dia


concordo em tudo,mais e como fica a empresa no dia que o funcionário faltou deliberadamente?
no meu caso computaria a falta e advertiria.

att