Lucilena Sabino de Almeida
Bronze DIVISÃO 4 , AnalistaBom dia!!
Uma empresa fez os recolhimentos de FGTS de seu único empregado, porém, não fez nenhum recolhimento de INSS (a empresa é optante pelo Lucro Presumido). Agora esse empregado foi demitido sem justa causa.
Minha dúvida: Pelo fato da empresa não haver recolhido o INSS, o empregado terá direito a receber o Seguro Desemprego? Lembrando que o empregado cumpre todos os requisitos para a concessão do Seguro Desemprego.
Muito obrigada...