Cumprimento do intervalo de almoço

Bom dia,

Temos aqui na empresa alguma situações que os colaboradores fazem menos de 1h de almoço, mesmo tendo 1h15, 1h30 ou 1h45. Alguém sabe se há súmula, decisão, etc.... sobre medidas punitivas para serem aplicadas? Preciso de base legal pois aplicamos advertência mas alguns se negam a assinar.

Aguardo e obrigada.

Marcisiane,
o funcionário não fazer a hora de almoço e uma grande DOR de CABEÇA la na frente ( reclamação trabalhista ou se baixar uma fiscalização na empresa) , nesses caso não existe opção do empregado e lei e o empregador tem que dar no mínimo uma hora de almoço, pois a CLT obriga que seja feita pelo menos uma hora de almoço para jornadas acima de 6 horas. Minha opinião se o tal func. não quiser cumprir a LEI (horário de almoço) , já dispense ele pois vais ter dor de cabeça la na frente, já que essas horas serão computadas como extra.

Marcisiane,

Costumamos aplicar inicialmente advertência verbal e posteriormente a advertência escrita ao funcionário.
As advertências servirão como tese de defesa em eventual processo trabalhista que o funcionário ingressar.
Você pode fundamentar nos seguintes termos: "sob pena de demissão por justa causa, nos termos do art. 482, alínea "h" da CLT (Insubordinação").
Caso o funcionário se recuse a assinar pegue a assinatura de duas testemunhas.
E, assim, como informado pela colega acima, dispense esse funcionário, caso continue não cumprindo o horário após a advertência.
Lembrando, que será necessário o pagamento dessas horas realizadas extra jornada ao funcionário.

Boa tarde!

Sugiro que chamem os funcionários conversem explicando que é direito e benéfico à saude gozarem do intervalo de refeição na presença do encarregado ou líder do setor. Caso persistam apliquem advertência escrita discriminando o motivo com base na CLT perante 2 testemunhas, recusarem assinar a testemunha assina.
Aplique 3 advertências, 2 suspensões pelo mesmo motivo. Demissão por justa causa!

Procedendo desta maneira, empresa estará agindo conforme legislação e coibirá outros cometerem mesmo erro.


Espero ter ajudado!

Boa tarde,

Obrigada pelos retorno. Pois então, fazemos isso aqui: conversa, advertência verbal, adv escrita e suspensão. São muitos que infringem esta regra.
Queria mesmo era um milagre pra resolver isto.

Obrigada.

Olá,
Se eles retornam ao trabalho é porque tem acesso, correto?!
Sugiro fazer reunião com todos, inclusive com lista de presença, informando que, na primeira reincidência a empresa fechará as postas e os funcionários só poderão retornar após o término do horário.
É uma medida agressiva que com certeza implicará atrapalhos para a empresa, mas o ponto principal é comunicar uniformemente que não devem retornar antes do horário, fazer isso de maneira clara e objetiva sem abrir exceções.
O primeiro que suprimir o horário, deverá ser punido por escrito, pois verbalmente já foi a reunião. Recusando-se a assinar deverá receber de imediato a suspensão. Lembre-se de documentar tudo.
Se, a empresa não solicita horas extras de seus funcionários, não tem porquê fazerem as anotações. Lembre-se de comunicar aos supervisores também, para não interfonarem nos ramais, ou encaminhar e-mails neste horário.

Att.

Angel

Bom dia meninas,

Segue legislação. Observar § 4º.

Vânia,
nesse caso aqui, o empregado que não esta cumprindo o seu horário de intervalo, o mesmo volta antes do horário para que a empresa tenha que pagar hora extra, sendo que a empresa não solicitou que nenhum empregado volte antes, eles simplesmente voltam a trabalhar. O que fazer nesse caso, em que o empregado esta agindo de má fé, voltando ao trabalho antes do horário somente para ganhar hora extra?

A Empresa precisa ter um Regulamento Interno e entre as normas:

* Horas Extras apenas com autorização do superior sob pena de Advertência, Suspensão;

Ou seja, se não tiver autorização, não existe hora extra, logo não caracteriza pagamento.

Lembrando que se não cumprida a jornada de almoço integralmente, o pagamento extraordinário será sobre a hora inteira.

Att,