Boa Tarde!
Puxando o gancho dessa contribuição assistencial, estamos com uma rescisão para homologar, mas o sindicato exige que seja paga essa contribuição.
Vamos la:
1 - Eu vasculhei por aí e percebi que ela é obrigatória à empregados filiados ao sindicato, ficando os não sindicalizados isentos do pagamento.
2 - Embora o Art. 513 dê ao sindicato o direito de estabelecer contribuições de custeio, isso não as torna obrigatórias, com exceção da contribuição sindical.
3 - Fico em dúvida sobre quem levar a sério, uma vez que há, na jurisprudência, confirmação de que a cobrança da contribuição assistencial a não sindicalizado fere a constituição, como vemos no Parecer Normativo 119 do TST. A CLT, em seu Art. 545, diz que o empregador deve descontar as contribuições que sejam devidamente autorizadas pelo empregado.
Mesmo com essas informações o sindicato em que estamos tentando homologar a rescisão nos diz que teremos que pagar, alegando que a convenção obriga o empregador a recolhe-la e que, caso o empregado não queira pagar deve comprovar por escrito junto ao sindicato, logo após a publicação da convenção.
Acho isso a mais pura distorção da lei! É exatamente o contrário. Caso o empregado queira contribuir, deveria autorizar por escrito o empregador a faze-lo.
Conversei com o pessoal do sindicato e mostrei essas informações jurisprudenciais, bem como o Art. 545 da CLT, e a resposta foi apenas: ISSO É APENAS UM PARECER, VALE O QUE ESTÁ NA CONVENÇÃO. Assim fica difícil fazer as coisas direito.
Bom foi só um desabafo...rsrsrs, mas que é chato é!
