Prazo de pagamento Rescisão

Boa tarde!
Sei que em caso de rescisão Indenizado, tem 10 dias para pagamento.
Exemplo:
O funcionario foi dispensado no dia 31.03.2015, eu faço o pagamento da rescisão no dia 07.04.2015 que é pagamento da comeptencia 03.2015, ou , faço o pagamento dia 09.04.2015 que daria os 10 dias?????

Como tem o saldo de salario do mês, nunca deixo passar da data de pagamento da folha de pagamento, mais hoje meu chefe veio me questionar, que por ele paga sempre contando 10 dias da dispensa.

Boa tarde Catia,

Você tem até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

Considerando isso o pagamento deverá ser realizado até o dia 09/04/15

Só complementando que se, o pagamento do mês 03/2015 não foi quitado ainda, você deve respeitar o 5º dia útil para o pagamento do salario, as verbas da rescisão podem ser no decimo dia.

Pois é, esse é o caso:

Essa é minha duvida, como a rescisão tera as verbas e o SALDO de salario de 30 dias, não tem como eu separar o saldo de salario da rescisão em si, por isso eu sempre pago a rescisão no dia do pagamento nesses casos.

Então nesse caso você pode pagar tudo no dia 09/04 (poderia pois é ref. 04/2015)

Catia

Concordo com a interpretação do colega Neto, se você deixar para pagar a rescisão total no dia 09/04, estará pagando a rescisão dentro do prazo, porém estará fora do prazo para pagamento do salário mensal, que é o 5º dia útil do mês subsequente, dando ensejo ao pagamento de multa por atraso.

Sugiro que você emita um recibo a parte e pague o salário do funcionário até o 5º dia útil, e pode pagar a rescisão no dia 09/04; ou então, pague tudo no 5º dia útil. A lei determina que há um prazo de 10 dias para pagamento de rescisões neste caso, não necessariamente precisa ser no 10º dia...

Espero ter ajudado.

boa tarde colegas,
Aproveitando, e se o funcionário cumprir o aviso prévio?
Ainda assim teria até o décimo dia para receber a rescisão?
Caso esse prazo não seja respeitado, qual seria a multa paga ao funcionário?
Bom dia a todos e já agradeço pela ajuda.

Magno Ferreira

Em caso de cumprimento do aviso, as verbas rescisórias devem ser quitadas até o primeiro dia útil seguinte ao término de aviso. Se o pagamento ocorrer após este prazo aplica-se a multa do artigo 477 da CLT - atraso no pagamento das verbas rescisórias - no valor do salário do empregado.

Muito obrigado Geovana!
Foi Muito esclarecedor sua Explicação.
Obrigado

boa tarde


so complementando
existe também a multa dos sindicatos alem da multa clt?para atraso no pagamento da rescisão?

att

Olá Michele
Boa tarde,

Geralmente é a mesma multa aplicada. Mas, consulte.

Att,

Vânia Zanirato

agradeço

Pessoal bom dia,

Me ajude por favor (parece loucura), mas estou com a seguiunte duvida.

Pedido de demissão em 08.09.2015, trabalhou até 11.09.2015 (ele mencionou na carta de pedido de demissão, que iria trabalhar até o dia 11.09.2015), qual o prazo para pagamento? Uma duvida besta, mas me deu um branco.

Obrigada. Abçs

Cristina Guedes

Sugiro a leitura: www.contabeis.com.br

Cristina Guedes bom dia!

Como foi colocado no aviso de pedido de demissão?
Caso tenha sido o cumprimento do aviso e o empregado não vai trabalhar o restante, você deve descontar o restante dos dias, assim que terminar o prazo, que seria dia 07/10, faça o recibo de pagamento de salário de setembro descontando as faltas e no dia 08/10 o acerto do TRCT com as verbas e, claro, o desconto dos 07 dias de falta. Ou ver com o empregado se quer fazer um novo aviso de pedido de demissão com a mesma data, e fazendo o acerto no 10º dia descontando o aviso não trabalhado, não esquecendo de antes disso, pegar a via que está com ele.

Espero ter ajudado!

Oi Jorge bom dia,

Sim, foi um pedido de demissão.

Porem, ele mencionou na carta da seguinte forma: "tenho interesse em trabalhar até 11.09.2015, solicito a dispensa do cumprimento do aviso prévio".

Meio confuso não.

Entendo que você irá descontar o aviso prévio dele. Já que ele está avisando "em cima da hora" que vai exercer suas atividades até tal data.

Conforma a colega Catia Tardio mencionou la encima, quando o aviso prévio não é cumprido o empregador tem até o 10º dia útil para fazer o pagamento das verbas rescisórias.

Verifique no seu sindicato pois alguns entendem o aviso como cumprido ou não cumprido, sem meio termo.

Cristina Guedes, ao meu entender, será um aviso proporcional!
Verifique de acordo com o tempo que ele está na empresa, quanto tempo terá de aviso, os dias que ele não trabalhar será descontado.
Ou peça para o mesmo fazer uma carta de demissão com a data que ele sairá.