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Ana
Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Depto. PessoalBoa tarde
Gostaria de saber a lei, artigo da CLT ou Instrução Normativa do MTE que define sobre a forma de cálculo do reflexo do 13º e férias projetadas sobre o aviso prévio indenizado. E também, se a base de cálculo é o aviso prévio ou a maior remuneração.
Obrigada.
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) PessoalOlá Ana
Boa tarde,
Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011
Nota Técnica Nº 184 de 2012
Nota técnica Conjunta SIT/SRT n° 01/2012
Att,
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