Encargos Incidentes na demissão de funcionario

Senhores,

Preciso de ajuda, tenha um funcionario que está sendo demitido, mas ele tem estabilidade de 12 mese, por acidente de trabalho gostaria de saber quais os encargos incidentes nesta rescisão terei que pagar INSS?FGTS?IRRF enfim quais os encargos e qual a base legal.

Oi Gleison!

O trabalhador não poderá ser demitido, pois o mesmo faz jus a estabilidade contida no art. 118 da Lei 8.213/24/91.


Quanto aos encargos, dê uma olhadinha nesse link:

TABELA DE INCIDÊNCIA


Espero ter o ajudado!

Bom dia Zilva,

Mas o que eu relamente quero saber se existe a incidencia do INSS sobre o perido que irei indenizar meu funcionario? Não tenho interesse em mante-lo no quadro de funcionarios e vou demiti-lo quero saber se HA INCIDENCIA DO INSS sobre o periodo de indenização ou seja dentro dos 12 mese, se voce souber deste assunto favor responder com fundamentação legal.

Pra que tal procedimento tenha VALOR LEGAL, peça o trabalhador para mover uma reclamação trabalhista contra você, não se assuste! Essa dica será para que não seja, futuramente, surpreendido por um oficial da justiça. Sendo feito o acordo perante o órgão competente, não terá o que temer. Pois, no entendimento dos magistrados, mesmo que o empregado seja indenizado, o empregador não estará livre do ato ilícito.



Persistindo dúvidas, procure o MTE/DRT/JCJ.