Contrato de Trabalho Determinado

Bom dia...
Preciso registrar a faxineira de uma empresa e os responsáveis querem q seja por prazo determinado para não terem q pagar rescisão no final dos 45 dias...Eles querem registrar na carteira, recolhendo o inss...mas sópelos 45 dias...Estive lendo os tópicos relacionados mas continuei com a dúvida...posso fazer isso?

Sim.
O contrato de trabalho por prazo determinado por temporada ou obra certa pode ter duração de até 02 anos. Vale lembrar que no seu caso, ao final de 45 dias, o empregada terá direito à férias proporcionais e 13º proporcional.

Mas William, mesmo sendo determinado precisa pagar férias e 13º ? Sendo assim, vale mais a pena fazer o contr de experiência, né? E a dúvida tb é por ser serviço de faxina se pode ser considerado temporada ou obra certa...Pode me ajudar???

Olá Simone,

Como o colega William disse, o contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser feito, porém há algumas regras para poder optar por este tipo contrato, e é necessario constar na CCT da categoria.

Veja:

Contrato de Trabalho Prazo Determinado I

Contrato de Trabalho Prazo Determinado II

Atenciosamente,

Sim.
A diferença é em relação ao aviso prévio (que inexiste já que as duas partes conhecem a data final do contrato) e ao FGTS (não existe multa de 40% pois o contrato não sofre abreviação). Férias e 13º proporcionais são devidos.



Correto, Esther!