Sumula 444 TST

Qual é a carga de horas mensal e semanal para quem trabalha no regime de escala 12x36. Qual o divisor correto para o cálculo de horas extras. Como é feito o cálculo do DSR mensal dentro da escala. Para o pagamento de horas extras com adicional noturno, qual o divisor de horas correto?

Esclarecemos que inexiste na CLT dispositivo que mencione qual será a carga mensal, a princípio 180 horas.

O divisor para horas extras será o salário mensal dividido por 180 horas.

O DSR será dividido por 6, ou seja, um sexto do que trabalha na semana.

Para o pagamento de horas extras e noturno o valor da hora será apurado pelo salário mensal dividido pela quantidade de horas trabalhadas no mês. Posteriormente, multiplica-se pela quantidade de horas extras, e para o horário noturno pela quantidade de horas das 22hs às 5 da manhã, conforme art. 73 §2º da CLT.

Ressalto que, deverá ser verificado o documento coletivo, pois a CLT não dispõe sobre o DSR, horas extras e adicional noturno para esse tipo de jornada.