Ferias e décimo terceiro indenizado

Boa Tarde!


Um funcionário que tinha 5 anos em uma Empresa e foi demitido com aviso prévio indenizado, há alguma diferença em relação a férias sob aviso prévio indenizado e décimo terceiro sob aviso prévio indenizado, em questão de avos? Pois estou calculando a rescisão e o meu Sistema calculou 2/12 avos de férias e décimo terceiro indenizado. Há uma fundamentação?



Desde já,


Agradeço.

Nana,
sim o período normal é calculado separado do período indenizado.
O artigo 487 da CLT, em seu § 1º, temos a determinação de que o salário pago ao empregado, referente ao aviso prévio, será incorporado ao tempo de serviço, in verbis:

“§ 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.” (grifo nosso)

Verificamos que o enunciado acima garantiu ao empregado o tempo de serviço e não pode ser confundido como salário para integrar a base-de-cálculo, isto é, diante desse dispositivo devemos entendê-lo que o aviso prévio indenizado traz ao empregado um reflexo quanto ao tempo de serviço não podendo ser inserido em 1/12 avos na proporcionalidade do 13º salário para calculado da contribuição previdenciária.

Fonte: www.ambito-juridico.com.br

Sim a nova lei do aviso previo conta como o acréscimo dos 3 dias será computado, mas podemos extrair o entendimento de acordo com a tabela abaixo:




Tempo Trabalhado
Dias de Aviso

Até 1 ano
30

Até 2 anos
33

Até 3 anos
36

Até 4 anos
39

Até 5 anos
42

Até 6 anos
45

Até 7 anos
48

Até 8 anos
51

Até 9 anos
54

Até 10 anos
57

Até 11 anos
60

Até 12 anos
63

Até 13 anos
66

Até 14 anos
69

Até 15 anos
72

Até 16 anos
75

Até 17 anos
78

Até 18 anos
81

Até 19 anos
84

Até 20 anos
87

A partir de 20 anos
90


No aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive reajustes salariais, férias, 13º salário e indenizações.