Cálculo de FGTS e multa rescisória.

Olá, boa tarde!

Poderiam me tirar uma dúvida?

Eu tinha 4 anos e 4 meses de trabalho, e a empresa depositou meu FGTS em 3 partes ou contas, pois nesse período ela mudou de CNPJ. No total, o valor está em 4300,00 , arredondando. No extrato completo, diz que foi depositado 1840,00 de multa rescisória. Quero saber se ele valor está correto, de acordo com o meu FGTS total e se o fato de estar distribuído em 3 partes me prejudica em algo na hora de receber o dinheiro. Se for possível, favor esclarecer como é o cálculo dessa multa!

Desde já, agradeço!

Barbara, bom dia!

O valor da multa de FGTS é de 40% sobre o seu saldo rescisório, assim pelo exemplo que vc disse o valor de 4.300,00, 40% disso é 1.720,00, ou seja, aparentemente o valor está correto, pois o seu saldo rescisório entra nesse saldo para achar o valor correto.

Lembrando que a empresa paga 50%, só que 10% fica para o governo.

Obrigada Patrycya!

Colegas,

Recebi notificação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - Ba, cobrando contribuição social do FGTS de varias competências posteriores a 12/2006 até 06/2015. Pelo que tenho conhecimento esta contribuição foi extinta em 12/2006. Estou correto ou existe alguma legislação postrior?

Joselival Caldas

Joselival de Almeida Caldas,

A cobrança menciona que o valor se refere ao 0.5% que deveria ter sido recolhido no período de 01/2002 a 12/2006 ou os 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos na demissão sem justa causa?

Base legal:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp110.htm

Celso,

Sinceramente não sei te responder. Nunca vi uma Notificação toa confusa como esta, ela cita as Leis 8.036/90; 10593/2002 e LC 110/2001, IN 99/2012, diz que foram identificados indícios de débitos do FGTS e notifica a quitar débitos do FGTS e contribuição social mensais e rescisórios das competências listadas, eventuais, anteriores e posteriores, aos períodos listados também devem serem regularizados.