Rescisão complementar

Bom dia!

Empregado demitido em 03/2015, mas por conta da novo aviso prévio, este se projetou até 14/05/2015. A data dase é 1º de maio. Neste caso será devido a complementação da rescisão?


At.


Ugo Lima

Ugo,
ele trabalhou dentro do mês 05/2015?

Daniela,

O empregado não trabalhou no mês de maio/15, o aviso dele foi indenizado. Porém, o aviso foi projetado até Maio/15!


At.


Ugo lima

Ugo,
então ele não tem direito, ele só teria direito ao aumento caso o aviso dele fosse trabalhado e terminasse dentro mês de maio. A projeção do aviso não dá direito ao aumento.

Ugo Alberto de Lima

Meu entendimento é diferente....se o aviso projetado findou no mês da data base será devido o reajuste sim, pois a projeção conta para todos os efeitos como tempo de contribuição, afinal a baixa na CTPS dele será 14/05/2015 certo?

Tive 02 situações dessa este mês em 02 Sindicatos diferentes e ambos entendem da mesma forma.

Consulte seu Sindicato para ter certeza.

Karina,

Esta projeção se deu por conta do novo aviso prévio, memo nesse caso é devida a rescisão complementar? Há alguma base legal?

At.


Ugo Lima
Osasco/SP

Ugo Alberto de Lima

Sim Ugo.

A base legal é o entendimento do Sindicato acerca do assunto!! Como informei, a projeção do aviso conta como tempo de serviço para todos os efeitos.

Já ligou no Sindicato? É o caminho mais fácil para sanar qualquer dúvida!

Vou procurar, se encontrar algo envio aqui.