férias fracionadas

minha funcionária gostaria de pegar férias fracionadas....15 dias agora e 15 dias no final do ano, acredito que não tenha problema.....vocês podem me esclarecer sobre isso.




desde já agradeço

Joyce Dantas de Castro

Veja: www.empresario.com.br


Empresa pode optar em dividir as férias dos empregados em dois períodos. Já que a CLT admite essa prática em “casos excepcionais”?

Esclarecemos que a legislação veda a concessão fracionada de férias.

Observa-se que após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

As férias somente poderão ser fracionadas no caso de serem coletivas, que de acordo com o art. 139 da CLT, podem ser concedidas a todos os empregados da empresa ou a determinados estabelecimentos.

Somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.

Como casos excepcionais podem ser entendidos, de acordo com a doutrina, como os decorrentes de necessidade imperiosa, como força maior, para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. Ou seja, admite, apenas, a possibilidade de sua caracterização:

-a juízo do empregador, em caso de força maior que o impeça de concedê-las integralmente, ou lhe ocasione sérios prejuízos econômicos, ao menos; ou

-a pedido do empregado, desde que comprove motivo justo que o autorize a solicitar o gozo parcelado, e o empregador a consenti-lo.

Observa-se, que força maior é todo acontecimento inevitável em relação à vontade do empregador e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente.

Convém lembrar:

-a imprevidência do empregador exclui a razão de força maior; e

-a ocorrência de motivo de força maior que não afete substancialmente, nem seja suscetível de afetar, em tais condições, a situação econômica e financeira da empresa não autoriza o fracionamento das férias do empregado.

Não obstante, a maior parte dos doutrinadores defende o entendimento de que, havendo o fracionamento das férias, uma das frações deverá corresponder a pelo menos 14 dias, conforme previsto na Convenção OIT nº 132.

Assim, orientamos que antes da concessão fracionada das férias que a empresa verifique o entendimento de seu sindicato.

Obrigado!!!!!

Boa tarde

como fazer o calculo de férias fracionadas?

Priscila

Qual o caso?

Eis a seguinte duvida:

o funcionário de uma empresa MEI vai tirar 15 dias de férias coletiva em dezembro, e os outros 15 dias em março. Como faço esse calculo e em qual competencia cai o pagamento dessas férias?

Priscila

Veja:

www.fiscosoft.com.br

Karina Louzada

Boa tarde,

Abri o link mais não consegui visualizar as informações referente as ferias fracionadas. Sera que é algum erro do meus sistema, ou algum problema com meu computador?

Priscila

Seu caso é de férias coletivas.

Em dezembro vc vai gerar o recibo de férias coletivas, pagando os 15 dias + 1/3.

Em março vai pagar o restante, 15 dias + 1/3.

Há casos especiais como os funcionários que não possuem 1 ano de empresa... ao conceder as férias coletivas em dezembro muda-se o período aquisitivo.

Neste link tem explicando tudo.

www.sitesa.com.br

Karina Louzada

Muito obrigada mesmo, estava precisando muito dessa explicação. Me ajudou muito!!!!

Priscila

Que ótimo poder te ajudar!

Boa tarde.
Aproveitando que o tópico está aberto, gostaria de ver a opinião de vocês na seguinte situação:

O Funcionário solicitou tirar férias em dois períodos (15 + 15) e solicitou receber todo o valor das férias (30 dias) no primeiro período. Porém, o mesmo pediu demissão antes de gozar o segundo período. Fica alguma pendência neste caso, visto que o valor das férias já foram pagas integralmente?

Adriano Matos

Muito difícil dar alguma orientação nesta situação que foge completamente da legislação...ficamos sem embasamento legal!

É o que tento explicar para os gestores, mas para eles é tudo muito simples de resolver.

Obrigado pela atenção.