Aproveitar INSS retido - Lucro Presumido Construtora

Olá pessoal,

Tenho a seguinte dúvida:


Uma construtora presta serviços a terceiros. Quando o serviço é a construção de um edifício é aberta uma CEI. Na Nota fiscal de serviço é feito a retenção de 11% de INSS. Quando é feito o pagamento do INSS referente a esta CEI o INSS retido é aproveitado, ou seja pego o total do Inss a recolher da CEI e diminuo o valor da retenção e pago a diferença.

Agora, quando essa construtora presta serviço em que não há uma CEI aberta e a na Nota Fiscal há retenção do INSS, eu posso aproveitar essa retenção para abater no pagamento do INSS do CNPJ da empresa?

Espero ter sido clara.

Taciane

Vc muito clara, e vc está certa, na ausência desse CEI, faz a informação no CNPJ.

Olá,


Para tentar sanar de vez a dúvida:


A construtora prestou um serviço para uma prefeitura. Foi emitido uma nota fiscal de serviços no valor de R$10.000,00. A prefeitura reteve os 11% INSS, ou seja R$1100,00.

Não levando-se em conta os INSS de outras obras com CEI aberta, tenho um total a recolher de INSS no CNPJ no valor de R$2.000,00. Posso então abater esses R$1100,00 e pagar a diferença?

2000,00 - 1100,00 = R$900,00 de INSS a Recolher.


Caso seja correto esse procedimento, onde posso conseguir embasamento legal para esta questão? Pois o escritório de contabilidade está afirmando que se eu fizer isso estou fazendo uma apropriação indevida.

Taciane

Vc vai inserir um tomador de serviço em nome da Prefeitura, da mesma forma que vc faz com o CEI e alocar quem trabalhou nesta obra. Vai informar no campo retenção o valor já pago pela Prefeitura e abater no INSS da empresa.

Existe alguma Lei, Instrução Normativa que me dê embasamento para efetuar esse procedimento?

Taciane

Veja no manual da GFIP, lá fala sobre tudo isso.