Contratação de Detento

Prezados,
Boa noite.

Podem orientar-me, sobre o assunto que descrevo abaixo.

O irmão de um cliente, está há alguns meses a sair em liberdade, porém de acordo com o advogado, para acelerar o processo ele informou que seria necessário uma declaração de contratação de trabalho da empresa para o detento.

Neste caso, quais seriam as obrigações da empresa perante a contratação deste detento judicialmente e trabalhistas.
Por exemplo: Registro em carteira, recolhimento de FGTS, etc..., e, caso a empresa não cumpri com o que ficou acordado, quais são as penalidades para a empresa e para o empregador.

Desde já, agradeço atenção de todos.

Hugo Leonardo