Não incidência de INSS sobre aviso prévio indenizado, 13º so

Boa tarde!!!

Gente como anda esta questão sobre as incidências do INSS nas verbas indenizatórias? Preciso me atualizar a respeito...
A empresa tem como reaver algum valor que tenha sido recolhido indevidamente? E como proceder?


Grata,

Talita Gomes

Talita, não haverá incidência de inss nas férias, tanto vencidas quanto proporcionais. Nas outras verbas haverá incidência. Se algum valor for pago a mais poderá pedir restituição ou compensar.

Geovania

Neste caso não incidem quando as férias são pagas na rescisão. Se houver férias gozadas, haverá incidência de INSS.

E os demais casos que estavam em discussão no STJ, sob 13º, salário maternidade/paternidade, afastamentos...?

Ana Claudia Braga

Obrigada por complementar, eu respondi apenas no âmbito da dúvida da colega...

Talita Gomes

Sobre 13º, licença maternidade/paternidade incide tanto INSS quanto FGTS; no caso dos afastamentos deve-se analisar, a parte do afastamento que fica sob responsabilidade da empresa incide encargos; quando a responsabilidade passa ao INSS, não.

Okk...muitooo obrigada Geovania!

Bom dia!!