Geovania R. Abreu de Oliveira
Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Depto. PessoalBom dia, pessoal!
Temos uma rescisão para ser homologada, mas o sistema da CEF deu erro, impossibilitando a geração da chave do FGTS...
O sindicato pode se recusar a homologar a rescisão pela falta deste documento? Já li alguma a respeito, dizendo que o sindicato não pode se opor, desde que os recolhimentos rescisórios estejam quitados, como é caso...alguém saberia dizer que esta informação procede e qual o embasamento legal??
Obrigada.
Departamento pessoal
"O que não nos mata nos fortalece!"