Prazo Pagamento de Rescisão

Bom dia,

Tenho um funcionário que foi dispensado no dia 29/06 com aviso indenizado.
A rescisão ficou pronta e minha contabilidade me estipulou o prazo de pagamento ate dia 06/07 (hoje).
Mas os 10 dias para pagamento fechariam em 09/07.
Segunda a contabilidade, nesse caso a rescisão precisar ser paga ate o 5º dia útil pois é referente ao salario do mês da funcionária.

Gostaria de saber se posso considerar 10 dias para pagamento ou seja preciso pagar a rescisão hoje junto com os salários dos funcionários.
Levando em conta que a funcionaria tem mais de um ano e a rescisão sera no Sindicato da categoria.

Aguardo,

Jéssica Martignago Ferreira, a CLT é bem clara quanto aos prazos:

PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS

O artigo 477, § 6º da CLT, estipula os prazos para o pagamento das verbas rescisórias constantes do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

PRAZOS DE PAGAMENTO

São os seguintes os prazos a serem observados pelo empregador:
Até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
Até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

Ou seja, você pode sim pagar até o 10° dia.

Thalita,

Ok, mas o pagamento de salario do mês não tem que ser feito até o 5º dia útil ?

Na rescisão constam o pagamento de salario do mês e verbas rescisórias.


Aguardo,

Bom dia,

Como estamos falando também de pagamento do salário do mês anterior, melhor se informar no Sindicato sobre esse prazo.
Eu particularmente oriento a antecipar o pagamento para evitar problemas.

Att,

Jéssica, como a Vânia sugeriu, é bom que você entre e contato com o Sindicato.
Mas eu particularmente já fiz rescisões parecidas com a sua, homologuei no MTE
e deu tudo certo.

Jéssica,

Como tem o salário do mês de Junho. Eu recomendo efetuar o pagamento até hoje (5o dia útil).

Já fui em uma homologação em que foi colocado multa por ter sido pago no dia 09.


O que pode ser feito quando o empregado trabalha até o último dia do mês. É fechar a folha com o funcionário, ele receberá pelo contracheque até o 5o dia útil. E o restante (verbas rescisórias) recebe até o dia 09.