Prazo Pagamento

Quando um funcionário solicita demissão, começa a cumprir o Aviso Prévio, porém 5 dias após o início do Aviso Prévio ele diz que não irá cumprir mais o Aviso Prévio, como devo descontar o Aviso? Proporcional? Qual o prazo que tenho para pagamento nessas condiçoes?

Olá Newmar!


No pedido de demissão, se o empregador aceitar a solicitação do trabalhador de dispensa de cumprimento do aviso prévio, não haverá o dever de indenização pelo empregador, nem de cumprimento pelo trabalhador. A quitação das verbas rescisórias será feita até o décimo dia, contado do pedido de demissão ou do pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio. Ref.: art. 477, § 6º, "b" da CLT. - Conforme Portaria 25.05.06 - Nº 23

O desconto será sob o restante de dias do término do aviso prévio.

Persistindo dúvidas, post novamente!


Tudo de bom!

E caso no empregador não o dispense do aviso prévio? Ele poderá fazer a quitação no dia útil após o termino do aviso e descontar todas as faltas em sua rescisão?

Oi Alexandra!

O trabalhador opondo-se ao restante do cumprimento poderá haver o desconto dos dias restantes, o desconto só não haverá quando o empregador concordar com a solicitação do empregado. Quanto ao pagamento das verbas rescisõria, este, será conforme Portaria já mencionado anteriormente. Caso o 10º dia recai posterior ao término do aviso prévio, adota-se para pagamento o dia do término.




Nesse caso, não! Pois o empregador estará sujeito à multa do art. 477 § 8º


Espero ter ajudado!



Tudo de bom!

Ola Alexandra e Zilva, deve ser lembrado de que o empregado tem que provar que já possui orfeta de emprego por escrito do novo contratante, para ficar provado a necessidade de baixa imediata sem riscos das partes.