Duas contas FGTS da mesma empresa

Boa noite,

Trabalhei em uma empresa por cerca de um ano, até abril de 2014. Pedi demissão e fui recontratado dois meses depois, onde permaneci até o início deste mês (maio/2015), quando fui demitido sem justa causa;

Isto acabou gerando duas contas no FGTS;

Ocorre que o cálculo para pagamento da multa de 40% foi baseada apenas na última conta do Fundo. Ao perguntar se a multa não deveria ser calculada sobre o valor total das duas contas, o Escritório de Contabilidade disse que não, pois o vínculo empregatício pesava somente sobre a conta mais recente, mesmo sendo do mesmo CNPJ;

Tentei argumentar mas eles solicitaram base legal para isto;

Gostaria de saber se eles estão certos ou errado e, se estiverem errados, gostaria que me informassem em qual Lei posso me basear para solicitar o recálculo da multa;

Grato.

Boa Noite Vanderci

Como no seu primeiro vínculo empregatício com a empresa você pediu demissão o valor de FGTS que você tinha depositado pela empresa fica retido, só sendo possível para saque, em caso de comprovação de 3 anos sem registros na Carteira de Trabalho, aposentadoria e financiamentos com a Caixa Econômica Federal.
O que o escritório de contabilidade passou esta certo, pois no seu segundo vinculo empregatício com a empresa que houve a dispensa sem justa e o que foi depositado de FGTS nesse período que servirá de base para multa do FGTS.

Espero ter ajudado.

Att Willian

Bom dia, Valderci

O procedimento do escritório de contabilidade foi correto, pois no primeiro vínculo você pediu demissão e o depósito fica retido pela caixa.
A multa dos 40% foi calculada somente sobre o segundo vinculo pois você foi demitido pela empresa sem justa causa.