Taxa Assistencial

Bom dia, eu tenho uma dúvida com relação ao pagamento da taxa assistencial que alguns sindicatos de comércio varejista cobram, se possível alguém me tirar essa dúvida agradeceria bastante. A CLT diz que só os funcionários que são sindicalizados são obrigados a pagar essa taxa. O presidente do sindicato diz que todo e qualquer funcionário tem que pagar, seja sindicalizado ou não. Nesse caso quem tem razão? Estando na Convenção Coletiva é obrigado o sindicato descontar do empregado? A Convenção Coletiva tem mais força que a CLT? Agradeço a atenção.

Bom dia Junior,

Dá uma olhada nos artigos 5º , XX , e 8º , V , DA Constituição Federal, também o artigo. 545 da CLT artigo 462 da CLT e Súmula 342 do TST; OJ-SDC-17 e STF Súmula nº 666. Não é obrigatório o recolhimento tem base legal na CLT, CF e Sumulas, conforme acima.

Eliane