Pedido de Demissão

Ola, tenho uma duvida, uma funcionária pediu demissão no dia 14/07/2015, e não irá cumprir o aviso prévio. Qual a data que devo colocar na CTPS?

Bom dia Pâmela,

Em se tratando de Pedido de Demissão com "Desligamento Imediato" (não cumprimento do aviso), a Data de Saída será a mesma em que o empregado pediu demissão. Neste caso, dia 14/07.

Espero ter ajudado.

Ajudou sim, mas tem alguma lei que fala sobre isso...

Pamela,
a data da saída é a data que o empregado pediu demissão, segue link com mas informações: http://www.brasilcontabil.com.br/rh/24.html

Prezada Pamela, bom dia.

A Lei 12.506 e o entendimento da Secretaria de Relações do Trabalho determinam que a proporcionalidade do aviso prévio não pode ser aplicada em prol do empregador. Assim, quando o empregado pede demissão, o aviso prévio é sempre de 30 dias, não importando o tempo de serviço desse empregado na empresa.
Aviso prévio indenizado quando o empregado pede demissão

Se o empregado que pediu demissão não quiser cumprir o aviso prévio, ele terá que pagar para a empresa uma indenização de um salário.



1) Data da demissão na CTPS

A data da saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à data do aviso da demissão pelo empregado.



2) Prazo para pagamento das verbas rescisórias

O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em 10 dias corridos após a data do aviso da demissão.

espero ter contribuido

Pâmela,

Existe legislação específica sim.

Cabe uma consulta ao link:

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/insrt15_2010.htm

Você encontrará, na Seção V - a partir do Artigo 15 da Instrução Normativa 15/2010, tudo sobre as modalidades de Aviso-Prévio e suas implicações gerais.

Espero ter ajudado.

obrigada. :)