Prorrogação de 15 dias da licença maternidade.

Boa tarde,

A pediatra do meu filho fez um acarta para a extensão de mais 15 dias para o seu desmame. A minha dúvida é se a empresa onde trabalho pode não querer aceitar essa prorrogação. A médica disse que deveria entregar a eles com dias de antecedência, pois podem não querer aceitar.

Isso é certo?

Obrigada.

Beatriz,
A colaboração que a lei trabalhista brasileira dá à amamentação é garantir dois intervalos de meia hora para o aleitamento até que o bebê complete 6 meses. Muitas empresas simplesmente dispensam a mulher uma hora mais cedo nesse período. Mas não existe a possibilidade de juntar todas essas horas e transformá-las numa extensão de 15 dias para a licença-maternidade.

Legalmente, a prorrogação do afastamento, ao seu final, só existe se houver risco de vida para a criança ou para a mãe, declarado num atestado médico específico, o que passa a ser considerado período de auxílio-doença (de até 30 dias pagos pelo empregador).

O que ocorre é que alguns médicos não sabem disso e fornecem às suas pacientes o atestado solicitando a extensão de duas semanas, após o fim da licença, para que a mãe amamente o bebê em casa. Mas, para quem trabalha com carteira assinada, vai ficar a cargo da boa vontade da empresa aceitar o atestado ou não. Muitas empresas não aceitam, sabendo que não vão ter reembolso por parte do INSS por essas duas semanas.



Mais Informações: brasil.babycenter.com

Beatriz Brandi
Boa tarde,

Você está amparada pela Lei.