Incidencia INSS/FGTS - salario maternidade, 1/3 ferias e at

Bom dia


Tenho um cliente que seu advogado quer tirar a incidência somente de INSS de algumas verbas.. Particularmente não concordo, mas... Gostaria de saber o que vcs acham, pois o SEFIP não entende 2 bases para funcionário ativo..

Ele que tirar a incidência do atesto 15 dias, Salario maternidade, 1/3 de férias.. o advogado tbm disse que mais pra frente entrara com recurso pedindo a extinção da incidência de periculosidade e insalubridade.. hoje esse cliente já não tem incidência de aviso prévio indenizado, mas não da problema ainda, pois ele não usa o homolognet... ate avisei que o homolognet não aceita e calcula automático o valor do INSS com a incidência do aviso prévio indenizado...


brigada

Boa tarde,

Até onde eu tenho conhecimento para fazer isso a empresa deve estar respaldada em decisão judicial ou liminar.


Acho que existe alguma decisão nesse sentido no Rio Grande do Sul, mas é a suspensão de incidência sobre os 15 dias, acréscimo de horas extras e o 1/3 de férias gozadas.

Aline,

Eu tive esse mesmo problema com um cliente na contabilidade, o advogado queria que nos pagássemos as ferias proporcionais e o 13º em uma demissão por justa causa, o que não pode ser feito, pois o funcionário não tem direito na rescisão. tudo isso com base em jurisprudencia.

Eu disse que não, pois somente faríamos isso caso a empresa mande uma liminar judicial informando que não tem incidência.
Até mesmo o aviso prévio indenizado, tem que ser assim, ele poderá ficar sem incidências caso tenha liminar, caso contrário, tem que ter o desconto.

Atenciosamente,

bom dia

Mas o homolognet não vai aceitar msm com liminar..... ele vai tirar o INSS....