
Sandra Marizete Ferreira
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalBom dia!
Tenho a seguinte situação: demiti um funcionário Sem justa causa (reducao de quadro). Fiz o Comunicado de Dispensa e o funcionário deu o ciente. Encaminhei o funcionário para o exame demissional e ficamos aguardando ele retornar a empresa com a CTPS para a efetiva baixa. No entanto fiquei sabendo que o funcionário foi ao Ministério do trabalho dizendo que havia sido demitido e que estava doente. A empresa desconhece este fato pois até a presente data o colaborador vinha cumprindo seu horário de trabalho normalmente sem, no entanto, apresentar qualquer atestado médico. Lembrando que o resultado do exame demisional foi APTO para a demissão.
Gostaria de um parecer sobre o assunto, amparada legalmente, já que o prazo para a homologação da rescisão está se esgotando e o funcionário nao compareceu com sua CTPS para a finalização do trâmite demissional.
Agradeço a atenção e aguardo breve retorno.
Atenciosamente,
Sandra Ferreira
Manaus - AM