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Dispensa SEM JUSTA Causa - abandono de aviso previo

Sandra Marizete Ferreira

Sandra Marizete Ferreira

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 9 anos Segunda-Feira | 20 julho 2015 | 12:49

Bom dia!
Tenho a seguinte situação: demiti um funcionário Sem justa causa (reducao de quadro). Fiz o Comunicado de Dispensa e o funcionário deu o ciente. Encaminhei o funcionário para o exame demissional e ficamos aguardando ele retornar a empresa com a CTPS para a efetiva baixa. No entanto fiquei sabendo que o funcionário foi ao Ministério do trabalho dizendo que havia sido demitido e que estava doente. A empresa desconhece este fato pois até a presente data o colaborador vinha cumprindo seu horário de trabalho normalmente sem, no entanto, apresentar qualquer atestado médico. Lembrando que o resultado do exame demisional foi APTO para a demissão.
Gostaria de um parecer sobre o assunto, amparada legalmente, já que o prazo para a homologação da rescisão está se esgotando e o funcionário nao compareceu com sua CTPS para a finalização do trâmite demissional.
Agradeço a atenção e aguardo breve retorno.

Atenciosamente,

Sandra Ferreira
Manaus - AM

Hermes Ribeiro

Hermes Ribeiro

Prata DIVISÃO 1 , Orientador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 20 julho 2015 | 13:39

Boa tarde Sandra,

Você poderá proceder à Rescisão normalmente. Basta ter o número de uma conta bancária do empregado para efetuar o depósito dos valores rescisórios. Este recibo valerá como quitação da rescisão em seu prazo legal.

Fazendo assim você estará regular com suas obrigações e poderá aguardar o comparecimento do empregado para apresentar a CTPS para devida anotação da baixa e assinatura dos documentos rescisórios.

De alguma forma você terá de fazer este pagamento no prazo. Caso você não tenha o número da conta bancária do empregado, você pode fazer um depósito postal nos Correios. Para tanto é necessário o endereço correto do empregado bem como o número de um de seus documentos.

Espero ter ajudado.

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