Fiscal

Boa Tarde!

Uma empresa Construtora, optante do Lucro Presumido, contratou uma empreiteira e a mesma encontra-se em débitos com os órgãos públicos, não conseguindo emitir nota fiscal de serviço eletrônica - NFS-e, emite apenas recibo sem incidência do INSS e das retenções de tributos. O CEI está em nome da Construtora e a GPS do empregador está sendo gerada com o código 2208, e ao gerar a SEFIP o empregador está alocado ao CEI. Está correto este procedimento ou existe outro meios para gerar a SEFIP?

Sds Hélio.'.

Hélio, boa tarde!

Se a Construtora contratou uma empresa com situação de impedimento, uma vez que nem a Nota Fiscal consegue emitir, me desculpe mas essa Construtora está com grande possibilidade de ter que assumir todos os tributos da contratada, uma vez que é co-responsável pela contratação, além de responsabilização de autuações por operações com empresa inapta (seja que esfera for).
Portanto, toda solução que estiver fora dos preceitos legais da operação serão nulos, e sujeitos às penalidades cabíveis.
Boa sorte na solução.

Boa Tarde, Marcos!

Obrigado pela explicação, fiquei mais ciente do problema, vou explicar aos diretores os procedimentos legais.

Sds Hélio