Rejaine Magalhães
Prata DIVISÃO 1 , Advogado(a)Olá Pessoal. Temos uma funcionária que estava em experiência e pediu a rescisão antecipada do Contrato. Porém ao solicitarmos a CTPS para dar baixa a mesma nos disse que não poderia pois estava retida numa Vara do Trabalho, pois havia movido ação trabalhista com outra empresa. Como obteve ganho de causa a CTPS ficou retida para a referida empresa proceder a Retificação. A funcionária apresentou um documento expedido pela Vara onde informava que a CTPS só estaria disponível mais ou menos uns 30 dias. Pedimos a mesma que assinasse uma declaração se comprometendo a apresentar a CTPS quando estivesse liberada para darmos a devida baixa. O prazo da liberação já se esgotou e até o presente momento a ex-funcionária não cumpriu com o que nos declarou formalmente. Só lembrando: A mesma recebeu as verbas rescisórias dentro do prazo legal.
Qual procedimento devemos adotar nesse caso ?
