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Impossibilidade de apresentar CTPS

Rejaine Magalhães

Rejaine Magalhães

Prata DIVISÃO 1 , Advogado(a)
há 17 anos Terça-Feira | 22 julho 2008 | 21:29

Olá Pessoal. Temos uma funcionária que estava em experiência e pediu a rescisão antecipada do Contrato. Porém ao solicitarmos a CTPS para dar baixa a mesma nos disse que não poderia pois estava retida numa Vara do Trabalho, pois havia movido ação trabalhista com outra empresa. Como obteve ganho de causa a CTPS ficou retida para a referida empresa proceder a Retificação. A funcionária apresentou um documento expedido pela Vara onde informava que a CTPS só estaria disponível mais ou menos uns 30 dias. Pedimos a mesma que assinasse uma declaração se comprometendo a apresentar a CTPS quando estivesse liberada para darmos a devida baixa. O prazo da liberação já se esgotou e até o presente momento a ex-funcionária não cumpriu com o que nos declarou formalmente. Só lembrando: A mesma recebeu as verbas rescisórias dentro do prazo legal.
Qual procedimento devemos adotar nesse caso ?

Alexandra Sobreira

Alexandra Sobreira

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Depto. Pessoal
há 17 anos Quarta-Feira | 23 julho 2008 | 09:05

A baixa na CTPS, que nada mais é do que a anotação da data de saída do empregado. Portanto não vejo q problemas iso pode acarretar à empresa, uma vez q os documentos de quitação estão todos em ordem.

Futuramente, casa a empregada julgue necessário, certamente procurará a empresa para a devida anotação.

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