Funcionário Faleceu

Boa tarde,
Gostaria de saber se alguém pode me dizer o que fazer na seguinte situação:
O funcionário trabalha a mais de 2 anos na mesma empresa, sem CTPS assinada, e estava de férias, só que ele faleceu. Como proceder nessa situação? A empresa tem que fazer o pagamento das verbas rescisórias, e quem assina? De acordo com a legislação qual a melhor maneira de resolvermos essa situação?
Obs.: Caso alguém tenha a legislação, por favor me informe também.
Desde já agradeço.

Olá Deise Kenede
Boa tarde,

Poxa, sem CTPS assinada?
Não há legislação que discipline essa situação.
Sua Empresa terá problemas, pois a família vai querer receber as verbas rescisórias.

Att,

Reafirmo o Dito por Vânia Zanirato.


Aqui no escritório costumeiramente me perguntam, demiti um funcionário frio oque sou "obrigado" que pagar pra ele?


Eu digo "frio" não tem nada a pagar, pois não se deve pagar nada "frio" a nenhum funcionário.

Procuro salientar da importância de manter funcionário com registro na CTPS, não vale o risco que se corre.

pensa se ao invés de ele ter falecido ainda poderia ter de utilizar de auxílio doença, de que forma sem ter contribuído para o INSS?

Penso que o melhor seria a empresa se colocar a disposição da família no que for preciso, e fazer um acordo via judicial, a fim de ficar bem sacramentado e não haver problemas futuros.

Pessoal, muito obrigada pela atenção de todos.