CONCESSÃO DE FÉRIAS (MAIO DE 50 ANOS)

Boa tarde a todos!!


Um funcionário com mais de 50 anos de idade, ele pode ter 10 dias de abono? Quando o funcionário solicita que vai gozar somenta 20 dias, a empresa é obrigada a comprar o restante de 10 dias??

obrigado,

Andre,
Bom dia!

Funcionário maior de 50 anos NÃO poderá parcelar as férias, ou seja, não poderá tirar em 2 períodos de 15 e 15 por exemplo.
Quanto ao abono pecuniário é direito do funcionário converter 1/3 das férias em abono pecuniário (Art 143 da CLT).
No seu caso o funcionário poderá sim descansar 20 dias e "vender" 10, apenas lembre-se que os 20 dias de descanso terão que ser usufruidos em único período, nada de descansar 10 agora e o restante no Natal.

Espero ter ajudado.

boa sorte.

Marilene

Bom dia Marilene,

muito obrigado!!!!


André

Bom dia Marilene. Vi que este tópico já foi criado há algum tempo, mas fiquei com uma dúvida quanto ao que você falou. Funcionário maior de 50 anos não pode gozar sua férias em dois períodos? Nuca havia ouvido algo sobre isso, procurei na CLT, mas não encontrei nada. Será que você sabe me informar a base legal, caso ocorra de algum cliente meu me questionar.

Prazada Caroline,

Menores de 18 e Maiores de 50 Anos

Referidos empregados deverão gozar suas férias em um único período, sendo, portanto, vedado o fracionamento, inclusive em se tratando de férias coletivas.

Fundamentos Legais: artigos 129 à 145 da CLT

Obrigada!