ferias

tenho uma duvida e gostaria da ajuda de vocÊs! minha esposa tirou licença maternidade e durante a licenÇa venceu a 2° ferias gostaria de saber ,se o empregador tem que pagar as ferias em dobro ou a licença maternidade não conta como tempo trabalhado

Bom dia,

Nesse caso não, mas assim que retornar devera sair de férias.

Não esquecer que, conforme a legislação a empregada deve fazer exame médico de retorno ao trabalho e depois sair de férias.

Agnaldo Lima,

Desculpe questionar, mas existe uma base legal para esse entendimento de isenção da multa?

Porque a um tempo atrás, teve uma caso semelhante no qual o sindicato afirmou que a colaboradora tinha direito as ferias dobradas. O argumento dos mesmos é que como é obrigação da empresa monitorar, e a mesma tem o poder de decisão sobre qual período o funcionário ira gozar suas ferias( isso é dentro dos limites estabelecidos por lei), a mesma deveria ter já se programado, tendo em vista que a funcionaria entraria de licença, e concedido o gozo de ferias antes da funcionaria entrar de licença. de acordo com eles como não ouve preocupação da empresa sobre as obrigações com a colaboradora, fizeram valer que a mesma possuía direito ao recebimento em dobro das ferias.

Apenas fiquei na duvida agora?!

att,

CLT - decreto lei 5452/43
Art. 137 - Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 1º - Vencido o mencionado prazo sem que o empregador tenha concedido as férias, o empregado poderá ajuizar reclamação pedindo a fixação, por sentença, da época de gozo das mesmas. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 2º - A sentença dominará pena diária de 5% (cinco por cento) do salário mínimo da região, devida ao empregado até que seja cumprida. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 3º - Cópia da decisão judicial transitada em julgado será remetida ao órgão local do Ministério do Trabalho, para fins de aplicação da multa de caráter administrativo. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Bruno,

A empresa não pode dar férias a funcionária já que ela esta afastada por auxilio maternidade, desse modo ocorre a suspensão do contrato de trabalho, mas com contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais,inclusive férias (art. 131, II, da CLT).

Então não cabe pagamento em dobro.

Este é o meu entendimento.

As Férias deveriam ser concedidas antes da licença, nesse caso a mesma deverá ser paga em dobro.