Empresa se recusa a fazer homologação

Boa tarde,

Quais os riscos que a empresa corre se não homologar rescisão?

Agradeço quem ajudar

Juliane

Se foi dispensa sem Justa causa o funcionário não saca FGTS e nem recebe o seguro desemprego.....além de dar motivos para o funcionário ter o que reclamar judicialmente.


Porque a empresa não quer homologar?

Olá Karina, Obrigada pela Ajuda.


A empresa possui várias guias de contribuição confederativa em aberto, esses valores são descontados do empregado mensalmente e o sindicato não homologa rescisão se não efetuar o pagamento.

A empresa está ciente e diz que não quer pagar essas guias em aberto.

Juliane

Mas o funcionário teria o direito de sacar o FGTS e receber o seguro?

Ai entra outo problema Juliane, a empresa fazer o desconto no holerite e não repassar ao sindicato, isso é um grave problema que pode gerar mais dor de cabeça.

Olá,

Além de abrir precedentes para uma ação trabalhista, por parte do empregado, o empregador está sujeito ao crime de apropriação indébita, conforme dispõe o artigo 168 do código penal brasileiro, visto que a contribuição ao qual você refere-se, foi descontada do funcionário, porém, não fora repassada ao sindicato.

CAPÍTULO V

DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Apropriação indébita

Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Aumento de pena

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa:

I - recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

Atenciosamente,

Leonardo Borges

o funcionário tem direito ao saque do FGTS e as parcelas do Seguro, a rescisão é dispensa sem justa causa.

Irei passar as orientações, Muito Obrigada Karina e Leonardo!

Juliane ,

Você pode estar fazendo esta homologação junto ao Ministério do Trabalho, mas como os colegas já comentaram se o valor foi descontado do funcionário, este pagamento é devido.
Minha sugestão é fazer a homologação da forma que lhe falei para não prejudicar o funcionário e entrar em um acordo com o Sindicato, parcelando talvez estes débitos de uma forma que a empresa consiga pagar.