Desoneração

Boa tarde!
Preciso de ajuda, sou voluntária numa associação de deficientes auditivos e o escritório que informa o SEFIP está recolhendo a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagtos, mas acredito que ela seja isenta desta contribuição, mas é muito confuso para achar o enquadramento, alguém pode me ajudar e como faço para restituir todos os valores recolhidos indevidamente nestes últimos anos? A SEFIP é composta assim: Cod. rec: 115 / Cód GPS 2100 / FPAS 566 / Outras entidades: 0099 / Simples: 1 / Alíq Rat: 2,0 / Fap: 0,5 / Rat Ajust: 1,0. A empresa é uma associação privada - cód 3999 - CNAE 9430800. Obrigada!

Sandra você não se enquadra na desoneração
CNAE: 9430-8/00
Descrição: Atividades de associações de defesa de direitos sociais
A Atividade Compreende (também):
- Atividades de associações que são criadas para atuar em causas de caráter social, tais como a defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas, etc

TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO

FPAS RAT
566 2%
Base Legal Base Legal
Instrução Normativa RFB nº 971, Anexo II, alterada pela IN/RFB nº 1.238/2012 Art. 22, II da Lei nº 8.212/91

Contribuição Patronal Base Legal
20% Art. 22, I e III da Lei nº 8.212/91

Contribuição devida para Outras Entidades e Fundos (Terceiros) Código para Outras Entidades e Fundos (Terceiros)
4.50% 0099
Base Legal
Art. 109 da IN/RFB nº 971/2009

fonte econet

esssa atividade não é desonerada.

tabela de atividades desoneradas

Bom dia,

Indico o tópico em andamento:

www.contabeis.com.br

Att,

bom dia Vãnia craque como sempre,mas tentamos ajudar na sua area tambem uma boa semana

Bom dia pessoal!

Obrigada pela ajuda, talvez o correto não seja falar em desoneração, mas sim em isenção tributária, já que trata-se de uma associação de defesa de direitos sociais, pelo que busquei de informação, existe um benefício fiscal no que tange tais contribuições, é que é tanto artigo que fico confusa.
Para conhecimento:
www.informanet.com.br

apaetocantins.org.br

Abç!
Sandra