horário de trabalho

pode uma empresa efetuar alterações no horário de trabalho dos funcionários?
quais são as medidas legais?
exemplo: uma empresa funciona de segunda a sexta- feira ela pode começar a trabalhar no sábado?

Ana Carolina, boa tarde.


A alteração da jornada de trabalho (duração do trabalho) está sujeita a regra do art. 468, da CLT.

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

§ único - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

Desta forma deve haver um alteração contratual bi lateral, deve haver a concordância do funcionário.

Att.

Marcio