Adiantamento Salario na Rescisão

Boa Tarde,

Estou fazendo uma rescisão onde o cliente quer que seja feito um desconto de um vale, e estou em duvidas se o limite de 30% a ser descontado é sobre a remuneração do funcionário ou sobre o total bruto da rescisão ?

Priscila da Silva Silveira, boa tarde!

O desconto de 30% a que você se refere é o desconto de adiantamento mensal que obedecem normalmente a CCT.

Nos termos do parágrafo 5º do artigo 477, da CLT, qualquer compensação na rescisão contratual não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.

trt-3.jusbrasil.com.br

Pode o empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que observado o disposto no artigo 462 da CLT, que assim dispõe:



"Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo."
Portanto, qualquer desconto sofrido pelo empregado, se legalmente previsto, não implicará em prejuízo, alteração contratual ou fraude às leis trabalhistas.
http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/descontos_salariais.htm

Espero ter ajudado..