Compra empresa porteira fechada - direitos trabalhistas

Na compra de empresa com porteira fechada, será constituído um novo CNPJ para os novos donos do negócios. Os empregados serão mantidos, será feita a rescisão do empregador anterior e registrado no novo CNPJ. No novo registro o salários e direitos dos empregados poderá ser menores?

Evandro,

Ao meu ver sim, pois será uma nova entidade. Vou buscar um embasamento legal e disponibilizá-lo aqui.

Espero ter ajudado.

At.,

Allan Rodrigues,

Quanto ao salário menor, se houver concordância dos funcionários em rebaixar a carteira não terá problema, agora quanto aos direitos esses permanecem imutáveis.

Itamar,

Vale lembrar que os funcionários serão legalmente demitidos e admitidos em uma empresa sem vinculo algum com a já existente. Não sou especialista em Sucessão do Empregador, mais aparentemente não se classifica a mesma. Como dito anteriormente se existir vou buscar algum embasamento.

Espero ter ajudado.

Allan,

Direitos perante a lei são: férias, 13° salário, VT, HE, Sl. família, etc...esses não tem como serem menores, concorda?

Allan e Itamar, agradeço a ajuda, se tiverem fácil uma base legal para repassar que eu possa repassar a empresa, agradeço, para deixar de ser simplesmente uma questão de entendimento.

Evandro,

Dentro da CLT voce encontrará quais são os direitos do trabalhador.

Quanto a venda da empresa, se todos os funcionários serão indenizados de acordo com a Lei e depois readmitidos com salário menor, foi como explicitei acima, desde que aceito pelos mesmos, não haverá problema.

Mas sugiro também verificar se existe algo previsto em convenção coletiva de trabalho junto ao sindicato da categoria.

Itamar,

É exatamente isso que estava tentando te mostrar anteriormente.

Espero ter ajudado.