Atestado medico INAPTO

Ola boa tarde, estou com uma duvida, preciso de ajuda. Tenho uma funcionaria de uma empresa que foi fazer o exame demissional, e deu INAPTO, e o medico do trabalho encaminho a funcionaria para um especialista, a duvida é: quem paga o especialista( a medica do trabalho solicitou um laudo). O que eu faco com a funcionaria que tem o problema , mais nao tem atestado afastando- a do trabalho? Se alguém puder me ajudar, estou meio confusa com a legislaçao.Obrigada

Fernanda Rodrigues,

Nesse caso a funcionária não pode ser demitida, como ela esta inapta, poderá então pedir afastamento para ela receber pelo INSS(se for caso) se não, fazer os exames e identificar qual problema da mesma.

Mais a duvida é quem vai pagar o exame dela com o especialista, no caso ortopedista, a empresa?

Fernanda Rodrigues, boa tarde!

Todo trabalhador regido pela CLT, sendo facultativo ao empregado doméstico, deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício. Os custos dos exames é de responsabilidade do empregador.

A finalidade dos exames ocupacionais para o empregador é a redução do absenteísmo motivado por doenças, a redução de acidentes potencialmente graves, a garantia de empregados mais adequados à função com melhor desempenho, além de evitar as implicações legais pela falta de atendimento à sua obrigatoriedade.

Para os empregados é a garantia da manutenção das condições de saúde para o desempenho da função, minimizando a chance de arbitrariedades em caso de doença ou acidente.

As condições e procedimentos deverão ser realizados de acordo com as disposições contidas na NR – 7.

Demissional - no exame médico demissional será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4;

Em se tratando do relatório medico não consta dias de afastamento?

Espero ter ajudado..

Fernanda Rodrigues,

No caso os custos deverão ser da empresa, todo os custos com exames demissionais.

Fernanda Rodrigues,

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm


Espero ter ajudado..

Ola boa tarde Fredson e Walter, me perdoe a confusão, mais eu continuo com duvida, viste que em nenhum artigo sobre exames solicitados pelo medico que iria dar o exame demissional,fala que é por conta da empresa o especialista. A empresa está me questionando e eu não estou encontrando base para afirmar que o ortopedista( medico que iria avaliar o problema nas costas da funcionaria) teria que ser responsabilidade da empresa. Tudo que eu encontrei na CLT foi isso que voces me disseram também, exames admissionais, periodicos e demissionais sao pagos pela empresa.

Obrigada por me ajudarem.

Fernanda Rodrigues

ja aconteceu algo parecido aqui na empresa e basicamente a empresa custeou todas as despesas medicas.
ate pq ela esteve inapta ainda trabalhando e isto é responsabilidade da empresa.
no meu caso eu pagaria as despesas medicas e afastaria pelo inss
at para evitar processos trabalhistas.

att

Fernanda Rodrigues

Em minha visão a empresa poderia arcar com uma consulta inicial com o especialista para saber a causa, se foi algo decorrente do trabalho (dai terá outras questões) ou se é lesão preexistente.

Se for lesão preexistente ela pode buscar tratamento no SUS caso não tenha plano de saúde, mas se for lesão decorrente do trabalho o ideal é que a empresa continue arcando com o tratamento, até pq é interesse da empresa que ela esteja apta o mais rápido possível.

Obrigada Michele e Karina pela ajuda.

Obrigada a todos pela atenção.

Bom Dia

Tenho um caso que o funcionário foi mandado embora em junho e tinha 9 meses de empresa. Foi pedido para o mesmo fazer o exame demissional, porém teve problemas na hora e foi encaminhado para um especialista (Ortopedista) e de la já saiu o resultado de que o mesmo não estava apto para a demissão. Porem o RH não viu que não estava apto e agora o funcionário veio com uma carta do médico solicitando afastamento por tempo indeterminado, levou ao INSS e se Afastou. Como posso proceder?

Att

Aline Diniz!

Foi processada a rescisão e feito o pagamento da multa rescisória??

Sim foi pago tudo, depois de um mês ele apareceu com o laudo médico e o afastamento. Ai que a empresa foi pegar o exame demissional pra ver.

Nesse caso o certo é cancelar a rescisão, retificar a GFIP e solicitar na Caixa a devolução da multa rescisória e exclusão da movimentação da conta do funcionário.

O funcionário disse que não quer voltar porem quer receber da empresa o período do desligamento ate o afastamento que da mais ou menos um mes e quinze dias. Mas meu medo é se isso se agravar com o tempo e a empresa sofrer futuros problemas caso o mesmo não volte tão cedo do afastamento pois é grave o caso na coluna. E acredito que o Valor da multa ele já tenha gasto. Ate readmitir da.