Contrato de Trabalho na residência do empregado

Preciso elaborar um contrato de trabalho em que o empregado trabalhará em sua própria residência, a empresa fornecerá todo o suporte, quais as implicações, obrigações e direitos do empregado e empregador? Preciso também de um modelo ou sugestões de redação.

Bom dia Guiomar.

Vamos estudar juntos o assunto. Trabalho em domicilio é aquele que habitualmente se executa para empregador no domicilio do trabalhador ou em lugar livremente escolhido por este, sem supervisão imediata de quem proporciona o trabalho; geralmente, o trabalho poderá ser executo com ajuda de terceiros, vizinhos ou parentes. A CLT no seu artigo 6º dispõe:

"não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego".

Outra referência ao trabalho realizado em domicílio é encontrada no artigo 83 do mesmo dispositivo legal, e diz:

Art. 83. É devido o salário mínimo ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado na habitação do empregado ou em oficina de família por conta de empregador que o remunere.

Portanto, o fato do trabalhador prestar os serviços em domicilio e não estar sob o controle direto da empresa, não significa que o empregador não possa controlá-lo, pois pode fazer isso estabelecendo metas de produção, definindo material a ser utilizado e prazos para apresentação da tarefa, caracterizando-se desta forma a subordinação hierárquica, um dos princípios básicos que o classifica como empregado e conseqüentemente, caracterizado o vínculo empregatício, portanto, o trabalhador em domicílio terá os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários de qualquer outro trabalhador. O Empregador continua exercendo seu Poder de Direção, e o Empregado continua com os deveres de fidelidade, obediência e diligência e sujeito de todos os direitos trabalhistas corriqueiros da relação empregatícia. Sendo assim e como você pode notar a contratação do trabalhador em domicilio, não tem nada de diferente do modo tradicional, não sendo, portanto, necessário nenhuma tipo de contrato especial, apenas fazendo com o intuito de selar a relação de trabalho nestas condições, nesse caso, pode ser estabelecida uma cláusula como mera especificação do lugar do trabalho, uma vez que o vinculo empregatício decorre sem haver necessidade de tal contrato.
Contudo, fica aberta a discussão, com certeza outros colegas irão postar aqui suas experiências sobre o assunto.