Contrato Obra Certa

Boa Tarde!


Um funcionário que foi admitido sob Contrato por Obra Certa, ao término do Contrato, o que incidirá sobre a rescisão, o mesmo terá direito a multa rescisória? Qual a fundamentação?


Obrigada!

Nana Lima

Documentação normal, como se fosse término de contrato de experiencia. Não é devida multa do FGTS a não ser que fosse rescindido antes do prazo.

Gere a chave para saque do valor.

Bom Dia!


Um funcionário que foi admitido por Contrato de Obra Certa no prazo de 30 dias, porém o serviço acordado foi concluído antes de findar o Contrato, como devemos proceder nesses casos?

Desde já,

Agradeço.

Nana Lima

Rescisão antecipada do contrato por prazo determinado. Indenização de metade dos dias que faltariam para terminar e multa do FGTS.