Baixa de MEI X Seguro Desemprego.

Quem pode me ajudar?

Quando fui contratado pela empresa em regime CLT, me pediram para fazer o MEI para realizar emissões de NF´S das comissões que receberia, abri o MEI e 1 ano e 3 meses depois fui desligado da empresa(no dia 31/09/2015).Na mesma semana, fiz a emissão da última NF e dei baixa no meu MEI, tenho direito ao seguro desemprego pelo regime CLT e não paguei a DAS desse mês para evitar o risco de pagar o INSS através do MEI depois de ter sido demitido.

Minha dúvida, já dei baixa no meu MEI e ainda não fiz a homologação para dar entrada no meu seguro desemprego, vou receber o seguro? Tenho chances? Se não, posso brigar por isso?

Agradeço a ajuda e atenção.

Ivo Bertacco Costa

O MEI bloqueia o recebimento ao Seguro Desemprego, porque caracteriza que vc tem uma renda. Uma vez que ele já está devidamente baixado, e constatando que vc não tem mais renda nenhuma, com certeza receberá as suas parcelas do seguro desemprego.

atenciosamente

Olá Patrycya,

Primeiramente obrigado pelo retorno,
Estou preocupado porque emitia NF só para essa empresa onde eu já era CLT, fui desligado dia 31/08/2015, no dia seguinte emiti mais uma NF e dei baixa oficial no meu MEI no dia 10/09/15(ontem).

Agora só estou aguardando a homologação para dar a entrada no seguro.

Obg.

Boa tarde

Dei baixa no meu MEI dia 26/03/2016 e fui demitida dia 04/04/2016, dei entrada no seguro desemprego dia 10/06/2016 porem como foi necessário fazer uma atualização no CPF vou ter que retornar apos os 7 dias úteis da atualização para dar continuidade no processo da solicitação do seguro desemprego. Minha duvida é: Mesmo dando baixa poucos dias antes de ser demitida posso receber o seguro desemprego?

Caro Ivo

Essa relação praticada pelas empresas esta totalmente errada de CNPJ com direitos trabalhistas , você pode
procurar um advogado e pedir suas verbas rescisórias sobre as comissões a que emitia nota
O MTE esta dificultando ou mesmo não pagando para MEI's com baixa recente