Autorização Banco de Horas - Sem Autorização Sindicato.

Meus amigos boa noite.

A empresa para para trabalhar com banco de horas, precisa ser autorizada pelo sindicato da categoria?

Alguém poderia dizer onde está isso na CLT?

Outra dúvida, funcionário que faz hora extra, e fica após as 19h00 tem direito a mais uma vale refeição no dia?


Desde já agradeço e obrigado.

Bom dia,

Roger/ctba, a instituição do banco de horas esta no Artigo 59 § 2º da CLT., que esclarece também que deve ser feito através de Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho, o que já deixa explícita a participação dos Sindicatos.

Espero ter ajudado


Att.:

Roger/ctba, sim é necessário a classe dos empregados estar presente para garantir seus direitos pois caso contrário o empregador tera livre acesso para se beneficiar e depois mudar regras conforme queira e não funciona assim, teve ser tudo documentado e também o período deste banco deve ser limitado havendo futuramente uma nova reunião entre empregado e empregador e classe sindical para determinar um novo periodo e regras para o banco de horas.

Sobre o vale refeição, de fato o empregado ficando mais que o período necessário é devido a ele todas as verbas, porem na lei não cita o "quanto a mais" será devido este valor, aqui eu uso a regra de 2 horas, ficou até isso eu não pago, passou disso recebe, sempre vai ter descontentamento porem é algo já definido entre diretores, gerentes e classe sindical.

Com relação ao fornecimento da refeição deve ser consultada a convenção coletiva.

Amigo Jorge,
Boa noite!

Na convenção de trabalho não diz isso.